Após participar de um painel durante o CES (Consumer Electronics Show), evento que ocorre nesta semana em Las Vegas, nos Estados Unidos, Costa admitiu ao G1 que o caso, noticiado fartamente no exterior, pode danificar a imagem do país como porto seguro para empresas com negócios na web. “Não há duvida de que isso prejudica o mercado de internet no Brasil”, disse Costa.
Ainda não há uma estimativa de quanto o YouTube perdeu, em acessos e, por conseqüência, exposição de anúncios, mas é certo que o site, recém-adquirido pela gigante Google, deixou de faturar no dia em que ficou fora do ar no país.
Artefatos legais
Para Costa, não é novidade ver decisões judiciais ocasionando situações no mínimo confusas e no máximo irregulares. “É comum acontecer esse tipo de coisa”, disse. Exemplificando, o ministro mencionou os famosos casos de rádios que funcionam sem concessão por conta de liminares obtidas na Justiça. Entretanto, Costa disse que, diferentemente do procedimento adotado nos casos das rádios piratas, o Ministério não deve interferir na situação.
Para o ministro, o problema é de legislação: falta uma regulamentação mais clara no que diz respeito ao que pode ou não pode ser tolerado na internet.
A divisão do projeto de lei que trataria da questão em dois, no ano passado, ajudou a resolver os casos mais problemáticos — como a prática de crimes virtuais –, mas a situação ainda está nebulosa para casos menos óbvios. “Na verdade, existe a falta de uma lei geral de comunicação de massa”, aponta Costa, lembrando que o fenômeno da convergência de varias tecnologias (telefonia, televisão, rádio e internet) para um conjunto menor de dispositivos de acesso (como um telefone celular) esta borrando essa divisão clara entre as varias formas de transmitir informações ao grande público.
“É uma discussão que tem de ser levada ao Congresso”, afirma Costa. “Falta uma orientação política clara.”
