Campos do Jordão, 11 de agosto de 2017.

maio
16
2007

Campos tem nova lei de uso e ocupaçao do solo

por: - Atualizado: 16/05/2007 18:17
Uma nova Lei de Uso e Ocupação do solo foi aprovada na semana passada, tornando Campos do Jordão a única cidade de montanha com mais 70% do seu meio ambiente preservado de forma permanente.

LeiUma nova Lei de Uso e Ocupação do solo foi aprovada na semana passada, tornando Campos do Jordão a única cidade de montanha com mais 70% do seu meio ambiente preservado de forma permanente.

No último dia 7, o Prefeito João Paulo Ismael assinou a nova lei que prevê o desenvolvimento sustentável do município, através de medidas que proíbem a construção de habitações multifamiliares e valoriza o meio ambiente, com ampliação da cobertura da área vegetal e proibição de depósitos de lixo industrial. Campos do Jordão possui Áreas de Proteção Ambiental, Federal, Estadual e Municipal.

Foram criadas também mais 3 novas zonas industriais, que abrigarão industrias não poluentes, e houve beneficiamento para a criação de industria de polpas de frutas para áreas com mais de 5 mil m². Será criada ainda também no bairro da Campista, um pólo industrial de móveis e beneficiamento da madeira.

A elaboração da lei municipal que cumpre exigências estabelecidas pela lei federal, teve a participação de populares, representantes de associações como Associação de Engenheiros e Arquitetos, Associação Comercial, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Corretores de Imóveis, e representantes da Câmara Municipal.

Construção e funcionamento de presídios estão igualmente proibidos nesta lei que não permite modificações na mesma sem consulta popularalém dealterações feitas mais de uma vez por ano.

Será possível acessar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo a partir da próxima semana no site da prefeitura (www.camposdojordao.sp.gov.br). O mapa com o novo zoneamento da cidade também poderá ser adquirido na Secretaria de Planejamento.

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