Um projeto de lei proposto pelo prefeito Marcelo Padovan à Câmara Municipal de Campos do Jordão está causando intensa discussão. O prefeito busca autorização para um crédito adicional suplementar de R$ 42 milhões, valor que corresponde a cerca de 13% do orçamento anual da cidade.
De acordo com o prefeito, a solicitação se baseia em um excesso de arrecadação e em superávits financeiros acumulados ao longo dos anos. Do total solicitado, R$ 19 milhões seriam destinados à Secretaria de Obras, R$ 6 milhões para a Saúde, e outros R$ 6 milhões para a Educação.
Contudo, a falta de clareza sobre como esses recursos serão aplicados tem gerado críticas. Alguns vereadores questionam se o montante será utilizado para reforçar contratos já existentes ou se novas licitações serão abertas, uma vez que o projeto de lei não especifica quais obras receberão os R$ 19 milhões adicionais.
O vereador Leandro César, presidente da Câmara Municipal, solicitou esclarecimentos formais sobre a destinação dos recursos, mas recebeu apenas respostas genéricas. Em busca de mais detalhes, Leandro César se reuniu com representantes da prefeitura, que informaram que parte dos recursos seria utilizada para pagar salários de funcionários da saúde e educação — despesas que já deveriam estar previstas no orçamento corrente.
Outra preocupação levantada é que o prefeito ainda não utilizou a possibilidade de remanejamento de 10% do orçamento municipal, que representa cerca de R$ 35 milhões. Isso gera dúvidas sobre a real necessidade do crédito suplementar de R$ 42 milhões.
A controvérsia aumentou quando o presidente da Câmara decidiu submeter o projeto à análise da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), que recomendou cautela, especialmente devido à proximidade do período eleitoral.
A situação se agravou ainda mais com a disseminação de informações incorretas entre os servidores municipais, sugerindo que, caso o projeto não seja votado, os salários e benefícios dos servidores poderiam ser suspensos. Essas informações, no entanto, não são verdadeiras.
Durante sua participação no podcast transmitido pela NetCamposTV, o vereador Júnior Malaquias, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de Campos do Jordão, destacou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), em seu artigo 3º, permite a realização de pagamentos de salários, vales alimentação, além de investimentos em saúde e educação, sem a necessidade de aprovação prévia do legislativo. Malaquias também reforçou a importância de garantir transparência no uso desses recursos, para que a população possa acompanhar como o dinheiro público está sendo empregado.
Para esclarecer a situação, os vereadores Leandro César, presidente da Câmara, e Júnior Malaquias, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, participaram de um podcast promovido pela NetCamposTV. Durante o episódio, ambos discutiram o tema em maior profundidade, abordando os principais pontos relacionados ao orçamento e à gestão de recursos públicos. Confira como foi o episódio completo abaixo:
