Agora é lei. Prender cães ou gatos com correntes, cordas ou similares é proibido no estado de São Paulo. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas considera o acorrentamento como restrição de liberdade, mas abre exceções em algumas situações temporárias ou quando não houver outros meios de conter o animal.
Nesses casos só será permito o uso de correntes do tipo “vaivém” em espaço adequado para a sua movimentação e com coleira compatível com o porte do pet. O uso de enforcadores está veementemente proibido. A lei também obriga oferecer abrigo do sol, da chuva, do frio e do calor, manter água limpa e alimentação adequada, garantir a limpeza do espaço, a higiene e a segurança do pet contra possíveis ataques de outros animais.
O tutor ou responsável que desrespeitar as regras estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais número 9.605/1998, cujo artigo 32 impõe pena de três meses a um ano mais multa a quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Influenciadora pet considera as punições frágeis
Ariana Sabino (@camposeamor) é influenciadora pet em Campos do Jordão SP, cidade turística na Serra da Mantiqueira. Ela é tutora do Raj, um Border Collie que carinhosamente chama de filho. Apesar de considerar a lei um avanço, Ariana critica a “terceirização” da punição para a Lei de Crimes Ambientais. “Seria importante que houvesse uma punição mais clara e direta aos tutores, donos de canis clandestinos e até mesmo ONGs e abrigos que agem com descaso”, lamentou.
Para a influenciadora, penas mais severas intimidariam quem comete os atos de maldade, algo que ativistas e protetores têm batalhado há anos. “A lei é um começo, mas precisamos de muito mais para garantir os direitos dos animais”, ressaltou. Ariana defende ainda uma maior fiscalização e um sistema não apenas punitivo, mas educativo.
“O que me dá esperança é ver que a conscientização da população está crescendo. As pessoas estão perdendo o medo e denunciando situações de maus-tratos. Mas, acima de tudo, precisamos de um sistema que não apenas puna, mas que também eduque a sociedade sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade”.
