O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que isenta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas. A medida atinge somente veículos que estiverem com o registro e o licenciamento regularizados.
O texto altera a Lei 13.296/2008 que regulamenta o IPVA no estado, isentando do imposto cerca de 4,3 milhões de motocicletas, o que corresponde a aproximadamente 80% da frota estadual. Segundo o Governo de São Paulo, motoboys e demais profissionais que utilizam a moto como instrumento de trabalho deverão ser os maiores beneficiados.
O projeto garante isenção apenas para pessoas físicas. Empresas não terão o benefício, que começa a valer já a partir de 2026. “A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, disse Tarcísio de Freitas.
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