O ex-presidente Fernando Collor firmou um acordo com a Prefeitura de Campos do Jordão para parcelar uma dívida de R$ 138 mil referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua mansão localizada no Parque Pedra do Baú. O imóvel, avaliado em R$ 10,5 milhões, estava sob ordem de penhora devido ao não pagamento do tributo nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Histórico da Ação Judicial
Em agosto de 2023, a Justiça determinou que Collor quitasse o valor devido, sob pena de penhora de bens do casal. Diante da inadimplência, a Prefeitura solicitou o bloqueio de ativos financeiros em fevereiro de 2024. Em maio, a Justiça acatou o pedido, mas a medida foi frustrada, pois não foram localizados valores no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Sem sucesso no bloqueio de ativos, o juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho determinou a penhora da mansão como alternativa para quitação da dívida. No entanto, com o acordo firmado em dezembro, a Prefeitura solicitou a suspensão do processo à Justiça, aguardando sua manifestação.
O Que É Penhora de Imóvel?
A penhora de imóvel ocorre quando um devedor não quita uma dívida, e a Justiça autoriza a retenção do bem como garantia de pagamento. O imóvel penhorado pode ser leiloado para que o valor arrecadado seja destinado à quitação da dívida.
Acordo e Parcelamento
O acordo foi homologado pela Prefeitura de Campos do Jordão em 19 de dezembro de 2023, permitindo o parcelamento da dívida em 48 vezes, com a última parcela prevista para outubro de 2028. O valor inclui o débito original, multas e juros acumulados.
Detalhes da Propriedade
A mansão de luxo possui mais de 700 metros quadrados de área construída e está situada em um terreno de 9,7 mil metros quadrados. O imóvel conta com sete suítes, salão de jogos, adega, e outras comodidades. Localizada em uma das áreas mais valorizadas de Campos do Jordão, a propriedade é um marco da região, conhecida por sua vegetação exuberante e proximidade ao centro turístico de Capivari.
Outras Pendências
Além da dívida de IPTU, a mansão também foi alvo de uma ação judicial da Justiça do Trabalho em Maceió (AL), que determinou sua penhora para quitação de uma dívida trabalhista de R$ 410 mil com um ex-funcionário de uma empresa de comunicação de Collor.
Desdobramentos
Com o acordo firmado, a Prefeitura tenta suspender a ação judicial referente à penhora. O caso demonstra os esforços para resolver os débitos acumulados e a complexidade de manter bens de alto valor em meio a questões legais.
Embora o parcelamento da dívida de IPTU represente um alívio momentâneo, o caso da mansão de Fernando Collor reflete os desafios enfrentados pelo ex-presidente em sua vida pública e patrimonial.
