Com foco em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, sendo R$ 10 bilhões liberados ainda em 2025 e o restante previsto para 2026. As condições incluem juros abaixo das taxas de mercado e carência estendida, o que facilita o acesso aos recursos por parte de estados, municípios e entidades do setor.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Saúde.
O que é o FIIS-Saúde e qual seu objetivo
Instituído como parte das iniciativas de investimento público em infraestrutura, o FIIS-Saúde tem como foco apoiar estados, municípios, o Distrito Federal e parceiros privados ou filantrópicos para construir, ampliar e modernizar unidades de saúde, além de adquirir equipamentos e veículos de transporte sanitário. A meta é elevar a capacidade instalada da rede pública, melhorar a qualidade do atendimento e gerar impacto social e econômico nos municípios de todo o país.
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A alocação escalonada dos recursos (R$ 10 bi em 2025 e R$ 10 bi em 2026) reflete a priorização imediata de propostas que possam iniciar execução ainda neste ano e dar encaminhamento às melhorias.
Como cadastrar propostas no Transferegov
Os projetos devem ser enviados exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.
Veja o passo a passo atualizado:
- Acesse o portal e selecione “Transferências Discricionárias e Legais”.
- Faça login com sua conta gov.br.
- No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”.
- Informe o código 3600020250107 (FIIS-Saúde).
- Preencha os campos de beneficiário, CNPJ e valor solicitado.
- Caso a proposta complemente outra já cadastrada, informe o número e os municípios envolvidos.
- Anexe os documentos obrigatórios conforme o manual do programa.
- Após revisão, envie a carta-consulta. O sistema gera um protocolo para acompanhamento.
Nesta etapa não é necessário anexar o projeto técnico — apenas os documentos cadastrais e justificativas.
Quem pode participar do FIIS-Saúde
Podem solicitar financiamento:
- Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta;
- Instituições filantrópicas;
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
- Organizações Sociais (OSs) com contrato ativo com o SUS;
- Entidades privadas prestadoras de serviços de saúde pública.
Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de projetos vinculados ao programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o número de profissionais médicos no país.
O que pode ser financiado
Os recursos podem ser aplicados em:
- Construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
- Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
- Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações.
As reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos — como bunkers para aceleradores lineares — ou à ampliação da capacidade instalada.
Impacto e importância
De acordo com o Ministério da Saúde, o FIIS-Saúde representa um avanço na política de investimentos públicos, permitindo que municípios invistam de forma estruturada e sustentável. O programa deve gerar empregos diretos na construção civil, fortalecer o atendimento hospitalar e estimular a economia local.
📅 Prazo final: 7 de novembro de 2025
🔗 Cadastro: Transferegov.br
📍 Fonte: Ministério da Saúde
