O Carnaval do Rio de Janeiro voltou a ser palco de discussão política fora da avenida. O desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no Sambódromo Marquês de Sapucaí, gerou forte repercussão ao levar para a avenida uma homenagem direta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacendendo o debate sobre os limites entre manifestação cultural e propaganda eleitoral antecipada.
Com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a escola apresentou a trajetória pessoal e política do presidente, desde a infância humilde até a chegada ao Palácio do Planalto. O desfile também trouxe críticas a adversários políticos e referências visuais ligadas ao Partido dos Trabalhadores, incluindo símbolos e o número tradicional da legenda.
A apresentação dividiu opiniões e rapidamente extrapolou o universo carnavalesco, entrando no centro da disputa política nacional.
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O questionamento da oposição
Setores da direita afirmam que o desfile pode configurar propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação brasileira fora do período oficial de campanha, que só começa em 15 de agosto do ano eleitoral.
O principal argumento é que a exibição de símbolos partidários e do número do PT ultrapassaria o caráter artístico, promovendo indiretamente uma força política em ano pré-eleitoral. Para opositores, mesmo sem pedido explícito de votos, o conteúdo teria potencial de influenciar o eleitorado.
Parlamentares e lideranças conservadoras também apontam o que consideram incoerência na atuação da Justiça Eleitoral, lembrando decisões anteriores que limitaram o uso político de eventos públicos.
Entre os exemplos citados está o episódio de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro foi impedido de utilizar imagens das comemorações do 7 de Setembro em sua campanha eleitoral, por entendimento de possível uso indevido de um evento institucional.
A defesa do governo e do PT
Do outro lado, o governo federal e dirigentes petistas rebatem as acusações, sustentando que o desfile se trata de manifestação cultural, prática historicamente comum nas escolas de samba, conhecidas por abordar temas políticos, sociais e históricos.
A principal linha de defesa é que não houve pedido explícito de voto, nem anúncio de candidatura, o que, segundo a jurisprudência da Justiça Eleitoral, é determinante para caracterizar propaganda irregular.
Para evitar questionamentos mais graves, o Palácio do Planalto orientou ministros e autoridades a não participarem do desfile, justamente para não associar o evento à estrutura do governo federal.
O que diz a legislação eleitoral
Pela Lei das Eleições, a propaganda antecipada é caracterizada quando há pedido direto de voto ou divulgação de candidatura futura fora do período permitido. Manifestações políticas genéricas, homenagens ou críticas costumam ser enquadradas como liberdade de expressão, desde que não tenham objetivo eleitoral explícito.
O Tribunal Superior Eleitoral tem decidido, em diversos casos, que a simples exaltação de figuras públicas ou partidos, sem pedido de voto, não configura automaticamente infração.
Ainda assim, cada situação é analisada de forma individual, levando em conta contexto, conteúdo e eventual potencial de desequilíbrio da disputa eleitoral.
Carnaval e política: uma relação histórica
A polêmica não é inédita. O Carnaval brasileiro sempre funcionou como espaço de crítica social e posicionamento político. Ao longo das décadas, presidentes, governadores e temas ideológicos já foram retratados em enredos de escolas de samba.
Em 2006, por exemplo, ano de eleições presidenciais, vereadores do PT de São Paulo chegaram a recorrer à Justiça para tentar impedir que a escola Leandro de Itaquera desfilasse com homenagens a adversários políticos, como Geraldo Alckmin e José Serra. A tentativa acabou se tornando mais um capítulo da longa convivência entre política e folia.
Possíveis desdobramentos
Nos bastidores jurídicos, a avaliação predominante é de que o episódio dificilmente resultaria em sanções mais severas, como inelegibilidade. Para isso, seria necessário comprovar abuso de poder político, econômico ou uso indevido de meios de comunicação, o que não aparece de forma clara no caso do desfile.
Ainda assim, o conteúdo pode motivar representações formais à Justiça Eleitoral, obrigando o TSE a se posicionar novamente sobre os limites entre arte e campanha política.
Especialistas apontam que, mesmo sem punições concretas, o episódio tende a influenciar o clima da pré-campanha presidencial, intensificando a polarização e ampliando a judicialização do debate político.
Cultura ou campanha?
A controvérsia expõe uma linha cada vez mais tênue entre expressão cultural e comunicação política. Enquanto escolas de samba defendem sua liberdade criativa, partidos e adversários observam com lupa qualquer manifestação pública que envolva lideranças nacionais.
No campo jurídico, o entendimento mais recente indica que, sem pedido explícito de votos, o desfile se aproxima mais de uma manifestação artística do que de propaganda eleitoral irregular.
No campo político, porém, o impacto é imediato: o Carnaval, mais uma vez, mostrou que no Brasil a avenida também é espaço de disputa de narrativas — com samba no pé, mas olhos atentos da Justiça Eleitoral.
