A Câmara Municipal de São José dos Campos vota nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar um novo empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta chega ao plenário em um cenário de atenção redobrada às contas públicas, marcado por uma dívida previdenciária que se aproxima de R$ 1 bilhão.
Segundo o Executivo municipal, o financiamento deverá ser contratado por meio das linhas BNDES Finem, Fundo Clima e BNDES Mais Inovação. O objetivo é viabilizar projetos considerados estratégicos, com foco na modernização da gestão pública, investimentos na área da educação, ações de mobilidade sustentável e iniciativas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
De acordo com a Prefeitura, as despesas previstas com esses projetos podem alcançar cerca de R$ 450 milhões até 2028, valor superior ao montante do empréstimo solicitado. Isso indica que parte dos investimentos dependerá de recursos próprios do município ou de outras fontes de financiamento ao longo dos próximos anos.
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O debate sobre o novo crédito ocorre paralelamente à situação previdenciária da cidade. Entre 2015 e 2025, o município acumulou aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), responsável pela gestão da aposentadoria e pensões dos servidores públicos. Para regularizar esse passivo, foram firmados quatro acordos de parcelamento, todos aprovados pela Câmara Municipal, com prazos que podem se estender por até 25 anos.
Com esses acordos, a Prefeitura deverá desembolsar cerca de R$ 4,65 milhões por mês ao IPSM. A administração municipal afirma que o parcelamento foi estruturado de forma a não comprometer o equilíbrio financeiro do instituto previdenciário nem o pagamento dos benefícios aos servidores. Ainda assim, o volume da dívida e o impacto de longo prazo no orçamento municipal seguem como pontos de preocupação entre vereadores e especialistas em finanças públicas.
O novo pedido de empréstimo reacende o debate sobre o nível de endividamento do município e as prioridades fiscais da gestão. Embora operações de crédito junto ao BNDES costumem oferecer juros mais baixos e prazos mais longos, elas ampliam o comprometimento futuro das receitas municipais, especialmente em um contexto em que parte significativa do orçamento já está direcionada ao pagamento de obrigações previdenciárias.
Durante a tramitação do projeto, também surgiram questionamentos sobre a necessidade de maior detalhamento das ações que serão financiadas. Parlamentares defendem que a autorização para o empréstimo esteja acompanhada de informações claras sobre cronograma de execução, impacto financeiro anual e benefícios diretos à população, garantindo maior transparência e controle social.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que os investimentos previstos têm potencial para gerar ganhos estruturais para a cidade, com reflexos positivos na eficiência administrativa, na sustentabilidade urbana e na qualidade dos serviços públicos. A administração também argumenta que projetos financiados por linhas como o Fundo Clima podem resultar em economia de recursos no médio e longo prazo, além de alinhar São José dos Campos às diretrizes ambientais exigidas em financiamentos nacionais e internacionais.
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/2025 será decisiva para definir os rumos da política de investimentos do município. O resultado indicará não apenas se a Prefeitura poderá avançar com a contratação do empréstimo, mas também o posicionamento da Câmara diante do desafio de conciliar novos investimentos com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
