Cinemas de todo o Estado de São Paulo vão ter que realizar sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas estabelece padrões técnicos que garantam conforto sensorial, como a permanência de luzes levemente acesas e o som com volume reduzido durante a exibição dos filmes.
As sessões também deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista e o acesso será irrestrito, inclusive para os familiares, que poderão entrar e sair da sala a qualquer momento. “A nova lei procura assegurar às pessoas com TEA não apenas acesso à cultura, mas também o respeito as suas necessidades”, afirmou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Houve apenas um veto ao item 1, parágrafo único do Artigo 1º da lei, que proibia a exibição de publicidades comerciais antes dos filmes. De acordo com o parecer jurídico, somente o Governo Federal tem competência para legislar sobre propaganda, algo que já foi referendado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação da lei, as sessões adaptadas para pessoas com TEA deverão ser realizadas mensalmente. Os cinemas de todo o Estado de São Paulo têm 60 dias para se adequarem às determinações e assegurar esse direito
