A implantação de um sistema de estacionamento rotativo em Campos do Jordão voltou ao centro do debate público após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 06/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta estabelece a criação das chamadas Zona Azul e Zona Verde, modelo que pretende organizar o uso das vagas nas vias públicas da cidade e ampliar a rotatividade de veículos nas áreas de maior circulação.
O encontro ocorreu na noite da última terça-feira, 3 de março, e foi conduzido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Filipe Cintra, reunindo comerciantes, empresários do setor turístico e moradores interessados em entender os impactos da medida para o cotidiano da cidade.
O projeto, datado de 20 de fevereiro de 2026, foi encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva e propõe a regulamentação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município. A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente em cidades turísticas: a dificuldade de encontrar vagas nas regiões centrais, especialmente durante finais de semana, feriados e períodos de alta temporada.
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Campos do Jordão recebe milhares de visitantes ao longo do ano e concentra grande fluxo de veículos em bairros estratégicos como Capivari e Abernéssia, onde a oferta de vagas nas ruas muitas vezes se torna insuficiente diante da demanda.
Organização das vagas e rotatividade de veículos
De acordo com o texto do projeto, o sistema de estacionamento rotativo tem como principal objetivo organizar o uso das vagas públicas e melhorar o fluxo do sistema viário municipal. A proposta estabelece que as áreas abrangidas pelo sistema sejam organizadas em setores, definidos posteriormente por ato do Poder Executivo, conforme critérios de conveniência e necessidade de gestão do trânsito.
Esses setores serão classificados em dois tipos principais.
O primeiro é a Zona Azul, destinada a áreas de zoneamento predominantemente comercial. Nesses locais, a proposta prevê tempo máximo de permanência de duas horas por veículo, medida considerada essencial para garantir a rotatividade das vagas e facilitar o acesso de clientes ao comércio local.
O segundo é a Zona Verde, voltada principalmente para regiões com vocação turística, como o Capivari. Nessas áreas, o tempo máximo de permanência será maior, podendo chegar a quatro horas, permitindo que visitantes permaneçam mais tempo na região para realizar passeios, compras ou atividades gastronômicas.
Durante a audiência pública, representantes do comércio destacaram que a falta de rotatividade nas vagas tem sido um dos principais problemas enfrentados nas regiões centrais da cidade. Atualmente, muitos veículos permanecem estacionados durante todo o dia no mesmo local, o que reduz a disponibilidade de vagas para novos usuários.
Mais de três mil vagas poderão ser regulamentadas
O estudo técnico apresentado junto ao projeto aponta que o sistema poderá regulamentar 3.073 vagas de estacionamento rotativo distribuídas pelas áreas incluídas na proposta.
Desse total, cerca de 1.498 vagas estariam localizadas na Zona Azul, enquanto outras 1.575 vagas fariam parte da Zona Verde.
A estimativa apresentada durante o debate considera uma taxa média de ocupação de 50% das vagas. Nesse cenário, a arrecadação bruta mensal do sistema poderia chegar a aproximadamente R$ 739 mil, valor que dependerá do volume real de utilização do estacionamento rotativo.
Segundo defensores da proposta, a implantação do sistema pode trazer benefícios tanto para a mobilidade urbana quanto para a atividade econômica local, ao facilitar o acesso de consumidores às áreas comerciais.
Sistema poderá ser operado pelo município ou por empresa especializada
Um dos pontos que mais chamou atenção no texto do projeto é a forma como o sistema poderá ser operado.
De acordo com o artigo 2º da proposta, o serviço de estacionamento rotativo pago poderá ser executado diretamente pelo município ou por meio da contratação de uma empresa especializada, mediante processo licitatório.
Na hipótese de concessão ou contratação de empresa privada, a responsabilidade pela implantação e manutenção da infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema ficará a cargo da contratada.
Isso inclui atividades como implantação da sinalização horizontal e vertical, instalação de placas informativas, pintura de vagas no solo e demais elementos necessários para a operação do estacionamento rotativo.
O projeto também determina que a empresa responsável deverá manter equipamentos, estruturas e sistemas tecnológicos atualizados e em pleno funcionamento, garantindo a operação contínua do serviço.
Tecnologia e aplicativos para pagamento
Outro ponto previsto no projeto é a utilização de diferentes ferramentas tecnológicas para viabilizar o pagamento do estacionamento rotativo.
Entre as possibilidades estão o uso de cartões de estacionamento, sistemas eletrônicos e aplicativos para smartphones, modelo que já vem sendo adotado em diversas cidades brasileiras.
Esse tipo de tecnologia permite que o motorista registre e pague o tempo de estacionamento diretamente pelo celular, sem a necessidade de adquirir talões físicos.
Além disso, o sistema também poderá incluir outras formas digitais de pagamento, ampliando a praticidade para moradores e visitantes.
Debate sobre distribuição das vagas
Durante a audiência pública, também foi discutida a forma como as vagas rotativas poderão ser distribuídas pelas ruas da cidade.
O presidente da Câmara, vereador Filipe Cintra, destacou que a implantação do sistema deverá considerar a criação de bolsões de estacionamento em determinadas vias, especialmente em ruas paralelas às principais avenidas.
A proposta busca preservar a fluidez do trânsito nas vias de maior circulação, evitando que o estacionamento rotativo seja implantado em locais onde possa prejudicar o fluxo de veículos.
Moradores e comerciantes presentes no encontro também defenderam que algumas vias secundárias permaneçam sem cobrança, funcionando como alternativa para quem precisa deixar o veículo estacionado por períodos mais longos.
Recursos destinados à mobilidade urbana
Outro aspecto abordado durante o debate foi a destinação dos recursos arrecadados com o sistema.
A proposta prevê que a receita líquida gerada pelo estacionamento rotativo seja destinada ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, podendo ser utilizada em melhorias relacionadas ao trânsito, sinalização viária e infraestrutura urbana.
Entre as possíveis aplicações estão investimentos em organização do tráfego, educação no trânsito e melhorias na mobilidade dentro do município.
Participantes da audiência também ressaltaram a importância de que haja transparência na gestão desses recursos, com prestação de contas periódica à população.
Tramitação do projeto continua na Câmara
Após a realização da audiência pública, o Projeto de Lei nº 06/2026 segue agora em tramitação na Câmara Municipal de Campos do Jordão.
O texto ainda poderá receber ajustes antes de ser levado à votação pelos vereadores.
Caso seja aprovado, o sistema de estacionamento rotativo poderá representar uma mudança significativa na organização das vagas públicas nas áreas de maior movimento da cidade, com o objetivo de melhorar a circulação de veículos e ampliar a disponibilidade de estacionamento para moradores, comerciantes e turistas.
