O empresário Gustavo Henrique Costa e Silva foi preso em Taubaté após a Justiça decretar sua prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas concedidas à empresária e ex-primeira-dama do município, Mariah Perrotta.
Segundo informações divulgadas por veículos regionais, a prisão ocorreu na noite de sábado, dia 27, após decisão tomada durante o plantão judiciário. O caso tramita no contexto da legislação de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com as informações publicadas, a decisão considerou que as medidas protetivas anteriormente determinadas não teriam sido suficientes para impedir novas condutas atribuídas ao investigado. A prisão preventiva foi decretada como forma de garantir a efetividade da proteção judicial e preservar a integridade da vítima.
O caso ganhou repercussão regional depois que Mariah Perrotta tornou público um relato em que afirmou ter sido vítima de violência física e psicológica durante o relacionamento. Ela também informou ter procurado a Delegacia de Defesa da Mulher e solicitado medidas protetivas.
Justiça também amplia restrições contra exposição da vítima
Além da prisão preventiva, a decisão judicial também teria ampliado as restrições impostas ao investigado, proibindo qualquer forma de exposição da vítima em redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios de divulgação.
A medida tem como objetivo preservar a honra, a imagem e a dignidade de Mariah Perrotta, evitando novas situações de constrangimento público ou revitimização.
Segundo as informações divulgadas pela imprensa regional, em caso de novo descumprimento relacionado à exposição da vítima, a Justiça teria fixado multa por ocorrência.
As medidas protetivas devem permanecer em vigor enquanto persistirem riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da empresária, conforme previsto na legislação de proteção às vítimas de violência doméstica.
Defesa havia negado acusações
Antes da prisão preventiva, Gustavo Henrique Costa e Silva havia divulgado manifestação pública negando as acusações. Na nota, ele afirmou que os fatos ainda estavam sob análise das autoridades, disse não haver condenação definitiva e declarou confiar na apuração da Justiça.
Após a decretação da prisão preventiva, ainda não havia sido localizada, até a última atualização desta reportagem, uma nova manifestação pública da defesa.
Prisão preventiva não é condenação
Apesar da prisão, é importante destacar que a prisão preventiva tem natureza cautelar e não representa condenação definitiva. O investigado segue com direito ao contraditório, à ampla defesa e à apresentação de provas no decorrer do processo.
O caso deve continuar sob análise da Justiça, com possibilidade de novas decisões conforme o andamento da investigação, manifestações das partes e avaliação do juízo responsável.
Medidas protetivas são instrumentos de proteção à mulher
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e podem ser determinadas pela Justiça para proteger mulheres em situação de risco. Entre as medidas mais comuns estão a proibição de contato, restrição de aproximação, afastamento do lar e impedimento de frequentar determinados locais.
O descumprimento de uma medida protetiva pode levar à adoção de novas providências judiciais, incluindo a prisão preventiva, quando a Justiça entende que há risco à vítima ou desrespeito à ordem judicial.
Mulheres em situação de violência doméstica, ameaça ou descumprimento de medida protetiva devem acionar a Polícia Militar pelo 190, procurar uma delegacia ou buscar atendimento na rede de proteção do município. O Ligue 180 também oferece orientação e acolhimento 24 horas por dia.
Nota editorial
O NetCampos acompanha o caso com base em informações publicadas por veículos regionais e seguirá atualizando a reportagem caso haja manifestação oficial da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça ou defesa do investigado.
