Na quarta-feira, 8 de novembro, a Comissão de Esporte do Senado aprovou um relatório que marca um importante marco na regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil. A medida, pode representar o primeiro passo para uma expansão mais ampla do mercado.
Desde 2018, o Brasil passou por avanços na legalização do setor, com a Lei 13.756, que autorizou apostas esportivas no país. A regulamentação da atividade, no entanto, continua pendente e tramita no Senado em regime de urgência.
A regulamentação pode proteger os apostadores e preservar a integridade das competições, além de gerar benefícios econômicos, incluindo receita tributária e criação de empregos. No entanto, questões importantes são discutidas no Senado.
Relatório defende novas regras para as apostas esportivas
O projeto de lei aprovado na Comissão de Esporte do Senado introduz várias mudanças significativas nas regras para as apostas esportivas no Brasil. Uma das principais alterações diz respeito ao prazo de outorga concedido aos operadores de apostas esportivas.
Anteriormente limitado a 3 anos, o novo projeto estende esse prazo para 5 anos. Além disso, a outorga foi fixada em até R$ 30 milhões para esse período de concessão.
Outra mudança importante é a possibilidade de os operadores explorarem até 3 marcas comerciais, o que pode levar a uma maior diversificação e concorrência no mercado de apostas esportivas no Brasil.
Publicidade e benefícios econômicos
Além das mudanças nas regras para operadores, o projeto de lei estabelece restrições à publicidade no setor de jogos.
O relatório defende que a publicidade ou propaganda comercial em arenas esportivas e em meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, televisão, rádio e mídias sociais, esteja proibida entre as 6h e as 22h59. Ações de patrocínio a equipes, atletas, árbitros e outros envolvidos em modalidades esportivas também seriam vedadas.
O texto já previa que parte dos recursos provenientes das apostas esportivas fossem destinadas a setores como esporte, turismo e segurança pública. Algumas mudanças, no entanto, foram sugeridas no relatório, de acordo com a Agência Senado.
Mercado de apostas brasileiro pode ser um dos maiores
O Brasil apresenta um imenso potencial no mercado de apostas esportivas devido à sua vasta população jovem e ao crescente interesse por esse setor. A regulamentação das apostas esportivas pode colaborar para um mercado já em expansão desde 2018.
O Brasil é considerado um mercado promissor também devido a outros fatores, como usuários jovens e familiarizados com tecnologia, afinidade cultural com jogos e benefícios econômicos esperados.
Atualmente o projeto de Lei encontra-se em tramitação no senado federal, os interessados podem acompanhar online.
