Teve seu veículo roubado ou furtado em 2024? Sabia que você pode ter direito a receber de volta o valor pago pelo IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de forma proporcional? Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, 39.415 proprietários no estado de São Paulo estão aptos a serem reembolsados, uma prática estabelecida desde 2008, conforme norma presente na Lei do IPVA.
Como receber a restituição?
O critério número um para receber o reembolso é ter feito boletim de ocorrência em 2024 sobre o roubo ou furto do veículo, procedimento que pode ser realizado pela internet, mas se houve grave ameaça ou violência, neste caso o crime deve ser registrado presencialmente em uma unidade policial. A comunicação é importante para que o Detran possa bloquear o veículo.
O cálculo da restituição é proporcional ao período do ano em que foi registrado o B.O. Por exemplo: se o proprietário pagou integralmente o imposto e o crime aconteceu em agosto, vai ter direito a receber 5/12 do valor integral de 2024, desde que o bem não tenha sido recuperado. Caso apenas as parcelas de janeiro e fevereiro tenham sido pagas, e o roubo ou furto ocorra em março, o proprietário terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12.
Reembolso será pago em 4 lotes
A restituição do IPVA 2024 será paga entre abril e maio de 2025 em quatro lotes. O primeiro começa a ser depositado no Banco do Brasil nesta segunda-feira, 07/04. Os proprietários terão dois anos para fazerem o saque. Após esse prazo, o resgate dos valores deverá ser solicitado à Secretaria da Fazenda por meio do sivei. Confira a seguir o calendário das devoluções do imposto.
| Ocorrência | Data da Liberação |
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 4º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
Para saber o dinheiro já está disponível no Banco do Brasil, acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento na internet e clique na página do IPVA, depois em “serviços” e finalmente no link de consulta à restituição. É preciso informar o número do boletim de ocorrência. O passo a passo você encontra clicando aqui.
