Com 11 votos a favor e dois contra (Zezito e Dra Izabel), a Câmara Municipal aprovou a criação do sistema rotativo de estacionamento em Campos do Jordão. A proposta já havia passado em primeira discussão e recebeu emendas para a votação definitiva. “Buscamos aprimorar o projeto olhando o lado do jordanense, a questão dos idosos, das pessoas com deficiência, que também foram contemplados”, destacou o presidente da Câmara, Filipe Cintra.
O projeto
O texto aprovado na Câmara prevê duas regiões distintas de estacionamento, uma na área comercial denominada de Zona Azul – que inclui Abernéssia e Jaguaribe – e a outra na área turística chamada de Zona Verde, abrangendo Vila Capivari e adjacências.
Segundo o estudo de viabilidade técnica feito pela Subsecretaria de Mobilidade Urbana, a Zona Azul vai contar com 1.498 vagas, sendo 157 destinadas a motos, 23 a idosos, 21 a pessoas com deficiência e 8 para carga e descarga. O sistema vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com valor de R$ 2,40 a hora. Aos sábados, o horário previsto era das 09h às 18h, mas uma emenda antecipou o fim da cobrança para as 13h. Domingos e feriados o estacionamento é livre.
Na Zona Verde serão criadas 1.575 vagas, sendo 90 para motos, 10 para pessoas com deficiência, 8 para idosos e 7 de carga e descarga. O valor da hora estacionada será de R$ 5, com funcionamento diário das 9h às 22h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Outra mudança aprovada na câmara é que além de caçambas, veículos prestadores de serviços em obras, como caminhões, por exemplo, que ocuparem vagas de estacionamento também serão cobrados. Motos vão pagar 25% do valor da hora. A expectativa de arrecadação mensal nas áreas comercial e turística é de R$ 739,4 mil. O dinheiro será usado para custear as despesas do sistema e o saldo líquido será enviado ao Fundo de Mobilidade Urbana.
Na Zona Azul, o tempo máximo de permanência será de duas horas. Na Zona Verde, quatro horas. A tolerância será de 15 minutos. Após esse período, será cobrado o equivalente a cinco vezes o valor da tarifa com prazo máximo de duas horas para a regularização. No dia seguinte, o valor sobe para 10 vezes a tarifa e quem não pagar será multado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro
As isenções
Veículos oficiais, de serviços públicos (energia, água, gás, telecomunicações) e de órgãos de imprensa estão isentos da tarifa. O texto original sofreu modificações na votação definitiva. Pessoas com 60 anos ou mais também não serão cobrados nas vagas de isosos. Nas demais, terão 50% de desconto. Já as pessoas com deficiência terão isenção em qualquer vaga, seja exclusiva ou não.
Os vereadores também determinaram que a prestação de contas da empresa contratada para gerir o sistema seja feita mensalmente no Portal da Transparência. A contratação será feita por licitação logo após a sanção da lei pelo prefeito Carlos Eduardo (Caê). “Todas as alterações são viáveis, um projeto importante para o desenvolvimento da cidade garantindo a rotatividade no comércio local”, ressaltou o prefeito.
