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Lei garante o direto à amamentação em creches

Nova legislação incentiva o aleitamento materno nas unidades de educação infantil do Estado de São Paulo

por: Redação ( 4 semanas atrás ) - Atualizado: 17/03/2026 13:54
Lei entra em vigor nesta terça-feira, 17/03 - Foto Governo de SP

Já está em vigor a lei que assegura às crianças matriculadas em creches públicas e particulares do Estado de São Paulo o direito de continuar recebendo o leite materno. Para isso, as unidades de educação infantil deverão criar lactários e salas de apoio à amamentação. A nova legislação também prevê infraestrutura adequada para o armazenamento do leite humano, bem como a capacitação de profissionais para o realizar o manejo.

De acordo com o texto, o Governo de São Paulo vai dar suporte aos municípios para a implementação de ações de incentivo à amamentação nas creches, que deverão ser informadas às mães ou responsáveis no momento da matrícula da criança. Campanhas de conscientização, rodas de conversa e atividades educativas também fazem parte da lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.

Os materiais técnicos  para fortalecer a nova política serão de responsabilidade do Governo de São Paulo. A Lei 18.425/2026 aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 17 de março.

A importância do leite materno

A amamentação na primeira infância é essencial para garantir o crescimento saudável do bebê. O leite materno é considerado uma vacina natural pois é rico em anticorpos, protegendo contra diarreia, infecções respiratórias, alergias, entre outras doenças. Além disso, oferece todos os nutrientes necessários e na quantidade exata.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que nos primeiros seis meses de vida o aleitamento materno seja o único alimento dos bebês, o que reduz drasticamente a mortalidade infantil. E os benefícios não são apenas para a criança. O gesto ajuda na recuperação pós-parto, diminui o risco de câncer de mama e de ovário e ainda aumenta o vínculo emocional entre mãe e filho.

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