Pagamento à vista prevê desconto integral nos encargos; débito principal continua devido.
O Programa de Anistia 2026 de Caçapava oferece desconto de até 100% nos juros e nas multas de débitos municipais. Segundo informações da Prefeitura reproduzidas pela Band Vale em 2 de outubro, a adesão começou em 28 de setembro e segue até 15 de dezembro.
O desconto integral dos encargos está previsto para pagamento à vista. A regra não significa perdão de toda a dívida: o valor principal permanece devido.
Parcelamento e atendimento
O programa também prevê parcelamento em até 48 vezes, com redução de juros e multas entre 20% e 80%, conforme a modalidade. Há opção de até 60 parcelas, sem desconto. A reportagem informa ainda a possibilidade de adesão por contribuintes que já alcançaram três parcelamentos.
A consulta e a emissão de boletos podem ser feitas pelo Portal do Cidadão. O atendimento presencial fica no Setor de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Manoel Inocêncio, 179, segundo andar, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Antes de aderir, o contribuinte deve conferir a simulação, os vencimentos e eventuais custas judiciais com o município.
