Na terça-feira (13), às 14 horas, o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, assina no Palácio dos Bandeirantes um Termo de Cooperação Técnica para a implementação do Projeto Cidades Antirracistas.
A celebração do Termo de Cooperação Técnica tem o objetivo de somar esforços para criação, manutenção e fortalecimento de estruturas de enfrentamento ao racismo, com efetiva participação social, nos termos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), vinculados à Rede de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Historicamente, é a primeira ação que envolve Termo de Cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria da Justiça e Cidadania e o Ministério Público, para desenvolver em conjunto mecanismos de apoio e incentivo aos Municípios do Estado de São Paulo em relação ao fortalecimento das estruturas existentes e que vierem a ser implementadas de combate ao racismo.
O projeto não busca punição, busca antes de tudo o desenvolvimento do diálogo institucional. A ideia é que os municípios sejam incluídos no projeto ao criarem num primeiro momento conselhos e/ou coordenações voltados às questões raciais, depois um Plano Municipal de Igualdade Racial e a inclusão no SINAPIR. O município que tiver um conselho ativo e uma coordenação vinculada à administração municipal vai ganhar um selo de reconhecimento do Estado. Os primeiros selos deverão ser entregues em novembro na semana do Dia da Consciência Negra.
O plano de trabalho do Projeto Cidades Antirracistas tem como representantes para interlocução permanente e direta a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena; o Centro de Apoio Operacional, por meio da Coordenadoria do Núcleo de Inclusão Social; a Rede de Enfrentamento ao Racismo, por meio da Coordenadoria do Subgrupo de Trabalho do Projeto “Cidades Antirracistas”; e para a sua implementação os movimentos representativos da sociedade civil.
Serviço
Assinatura do Termo de Cooperação para implementação do Projeto Cidades Antirracistas
Dia: 13/09
Horário: 14 horas
Local: Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500, São Paulo - SP
