A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou um pacote de contenção de despesas após registrar uma queda expressiva na arrecadação municipal nos primeiros quatro meses de 2026. O impacto mais forte aparece em duas das principais fontes de receita da cidade: os royalties do petróleo e a cota-parte do ICMS, que juntos ficaram R$ 44,6 milhões abaixo do previsto entre janeiro e abril.
O contingenciamento foi oficializado por meio do Decreto nº 2.539/2026, publicado nesta quarta-feira (17). A medida determina que todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo façam um corte mínimo de 10% nas despesas custeadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal. A regra vale até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revista conforme o comportamento da arrecadação ao longo do ano.
Segundo a administração municipal, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas, manter o pagamento de servidores, fornecedores e obrigações legais, além de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Arrecadação ficou abaixo do previsto no primeiro quadrimestre
De janeiro a abril, Caraguatatuba arrecadou R$ 459,1 milhões em receitas correntes. A previsão para o período era de R$ 491,5 milhões. Com isso, o município atingiu 93,4% do valor estimado para os quatro primeiros meses do ano.
A maior preocupação da Prefeitura está nas transferências intergovernamentais, que alcançaram apenas 86,35% do previsto no orçamento. Entre as receitas mais afetadas estão os royalties do petróleo e o ICMS, considerados fundamentais para o financiamento de políticas públicas municipais.
No caso dos royalties, a arrecadação foi de R$ 20,5 milhões, contra uma previsão de R$ 43,1 milhões. A diferença representa uma frustração de R$ 22,6 milhões. Já a cota-parte do ICMS somou R$ 87,2 milhões, abaixo dos R$ 109,2 milhões esperados, gerando perda de R$ 21,9 milhões.
Somadas, as duas fontes tiveram redução de R$ 44,6 milhões apenas no primeiro quadrimestre. O decreto aponta ainda que, se o ritmo atual for mantido, a perda acumulada poderá ultrapassar R$ 120 milhões até o fim do exercício.
Corte deve atingir despesas administrativas, eventos e investimentos adiáveis
O contingenciamento determinado pela Prefeitura deve recair principalmente sobre despesas consideradas não obrigatórias. A lista inclui investimentos que possam ser adiados, aquisição de bens não essenciais, ações promocionais, eventos, gastos administrativos e despesas passíveis de reprogramação.
Também deverão ser revistos contratos, locações, gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, impressões, materiais de expediente e outros custos de manutenção da máquina pública.
O decreto ainda prevê restrições para viagens, diárias, passagens, participação em eventos, treinamentos presenciais, cerimônias, homenagens e publicidade institucional não obrigatória.
A compra de mobiliário, equipamentos e bens permanentes que não sejam indispensáveis também ficará limitada. Novos contratos ou aditivos com impacto financeiro precisarão passar por análise, exceto quando estiverem diretamente ligados à manutenção de serviços essenciais ou ao cumprimento de obrigações legais.
Saúde, educação e folha de pagamento serão preservadas
Apesar da contenção de gastos, a Prefeitura afirma que áreas essenciais não serão comprometidas. O decreto preserva despesas com pessoal e encargos, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, aportes previdenciários, pagamento da dívida pública, precatórios e demais obrigações legais do município.
A administração municipal afirma que o ajuste tem caráter preventivo e busca evitar impactos diretos no atendimento à população.
“Estamos ajustando despesas para garantir que serviços essenciais continuem funcionando com qualidade, mesmo diante da forte queda de arrecadação que o município enfrenta”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
Obras e novos programas dependerão de autorização do prefeito
A partir do decreto, novas obras, expansões administrativas, criação de programas que impliquem aumento de despesas ou qualquer novo compromisso financeiro dependerão de autorização expressa do prefeito.
Antes da liberação, a Secretaria Municipal da Fazenda deverá fazer uma análise técnica sobre a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Outra frente de revisão envolve cargos comissionados, funções gratificadas e pagamento de horas extras. A Prefeitura também deverá estudar novas formas de organização das escalas de trabalho para ampliar a eficiência administrativa sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos.
Município cita cenário fiscal desfavorável
Além da queda de arrecadação em 2026, o decreto também menciona um cenário financeiro considerado desfavorável pela atual gestão. Segundo relatório da Comissão de Controle Orçamentário instituída em 2025, o município teria encontrado déficit aproximado de R$ 71 milhões, restos a pagar sem cobertura financeira, endividamento global projetado acima de R$ 400 milhões e problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e frota municipal.
De acordo com a Prefeitura, esse quadro levou à adoção de medidas de reorganização administrativa, renegociação de contratos e racionalização de despesas desde o início da gestão.
A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável por acompanhar a evolução das receitas e despesas, definir como o contingenciamento será distribuído entre os órgãos municipais e promover bloqueios ou limitações de empenho quando necessário.
As medidas poderão ser ampliadas, flexibilizadas ou revisadas conforme o desempenho da arrecadação nos próximos meses.
