A prefeitura de Campos do Jordão, por meio da Secretaria de Educação, prorrogou o prazo de inscrições para a formação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-FUNDEB). Podem se candidatar representantes da sociedade civil que tenham interesse em fiscalizar e acompanhar como são gastos os recursos destinados ao FUNDEB. A nova data-limite para confirmar a participação no processo eletivo é 05 de novembro.
Para se inscrever, basta comparecer no setor de protocolo da Secretaria de Educação com os documentos solicitados no Edital. O atendimento será nos dias 03, 04 e 05 de novembro, das 08h às 16h. Anote o endereço: rua Miguel Pereira, 235, em Vila Abernéssia.
Como atuam os conselheiros
O CACS-FUNDEB é um colegiado com participação direta da sociedade composto por membros do poder público, professores, diretores de escolas, pais de alunos, estudantes, conselho tutelar e representantes da sociedade civil. Eles atuam de forma coletiva por meio de reuniões periódicas em que analisam e discutem as receitas e despesas do fundo apresentadas pela administração municipal.
Outra função dos conselheiros é visitar escolas, creches e vistoriar obras para comprovar se o dinheiro do FUNDEB está, de fato, sendo aplicado conforme determina a legislação. As contas bancárias destinadas ao fundo também são analisadas por meio de extratos e notas ficais.
A atividade do CACS-FUNDEB não é remunerada, mas representa um serviço público e grande relevância para o desenvolvimento da Educação. Reforçando, o prazo para inscrições no processo eletivo termina dia 05 de novembro. Outra informações no site da Secretaria Municipal de Educação:
