Delimitação territorial e análise jurídica antecedem possível medida ligada à regularização fundiária.
A Prefeitura de Ubatuba estuda uma medida para conter novas ocupações em uma área do Sesmarias durante o processo de regularização fundiária. Segundo comunicado de 5 de outubro, as discussões envolvem a Secretaria de Habitação, o setor jurídico e representantes da comunidade.
A proposta está em etapa de preparação. O município informou que trabalha no levantamento topográfico e na definição da poligonal, isto é, do perímetro que poderá ser abrangido pela medida.
Medida ainda em preparação
O secretário de Habitação, Luiz Otávio Vianna, afirmou no comunicado que o procedimento ainda não havia sido protocolado. A análise jurídica integra os próximos passos para avaliar a implementação.
Por enquanto, a informação divulgada não equivale a um decreto de congelamento já vigente, nem a uma proibição que alcance automaticamente todo o bairro. A abrangência depende da delimitação e da formalização do processo.
O debate foi apresentado como parte da organização da regularização fundiária local. Moradores devem acompanhar os comunicados da Secretaria de Habitação para verificar quais áreas poderão ser incluídas e quais orientações serão oficialmente adotadas.
