O Facilita SP passou a reunir 929 atividades econômicas classificadas como de baixo risco e dispensadas de licenciamento prévio para funcionamento, segundo divulgação do governo paulista de 8 de outubro.
A classificação considera os códigos CNAE das atividades. Para o empreendedor, o enquadramento precisa ser verificado antes de assumir que o próprio negócio está abrangido.
Segundo as informações encaminhadas à redação, os 645 municípios aderiram ao programa, mas 515 têm integração digital para a análise automatizada de viabilidade locacional. São etapas diferentes.
A classificação estadual também não significa ausência de obrigações. O interessado deve verificar as exigências aplicáveis ao endereço, à atividade e ao município.
Consulta antes de formalizar
A orientação é consultar o enquadramento no programa e as regras locais. Mudanças de endereço ou de atividade podem alterar as condições de funcionamento.
O anúncio trata da simplificação de procedimentos, não de uma autorização genérica para qualquer empresa operar sem análise dos requisitos.
